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Lei nº 4.504 de 2018 - Referenda convênio a ser assinado pelo Município de Cataguases

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Lei nº 4.501 de 2018 - Autorização para adquirir gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural

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Lei nº 4.503 de 2018 - Altera os anexos I e II da Lei nº 4.404 de 2017

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Lei nº 4.500 de 2018 - Estabelece critérios de cálculo de custos para análise de processos de regularização ambiental

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Lei nº 4.502 de 2018 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a AMM

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Lei nº 4.499 de 2018 -Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa, inclusive as que se encontram em execução judicial

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