Inaugurado hoje (25), o novo Quartel da 146º Companhia da Polícia Militar de Cataguases, estiveram presentes no evento vereadores da Câmara Municipal de Cataguases, representantes do Poder Executivo, Representantes do Ministério Público de Cataguases, bem como das demais forças de segurança, além de empresários e representantes de instituições financeiras. 

 Localizado estrategicamente, para melhor atender a população, o novo quartel agora fica na Avenida Astolfo Dutra, ao lado do Corpo de Bombeiros. Suas instalações foram planejadas para abrigar tanto as atividades administrativas quanto as estratégicas da corporação.

A obra, executada pela empresa Minas Florestais Construções Ltda, foi realizada mediante uma licitação conduzida pelo Governo de Minas, com o projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Obras e aprovado pelo alto comando da Polícia Militar do Estado.  

Sobre o valor investido na obra de R$ 1.469.689,48, o Major Paro fez suas considerações: "Fazemos questão de citar os centavos, porque a PM é uma instituição muito séria e tem probidade com o dinheiro público. Esse dinheiro veio com recurso da Vale, infelizmente com o desastre ambiental que aconteceu em Brumadinho e a Policia Militar com todo o zelo construiu esse quartel, onde todo o dinheiro gasto teve justificativa  para tal”. Em sua fala, o Major ainda expressou gratidão à Câmara dos vereadores pelo apoio e confiança no trabalho da Polícia Militar. O Presidente da Câmara, vereador Gilmar Canjica, recebeu do Coronel Zancanela, medalha de honraria da PM.

Peço licença poética para escrever às minhas queridas leitoras, com todo respeito que tenho ao jornalismo informativo, mas este é um convite especial. Permitam-me fazer desta uma carta e não apenas uma notícia como tantas outras já escritas aqui neste site.

Sabemos que março é o mês da mulher, isso quem vos diz é a Jornalista do Legislativo, que aproveita este espaço enquanto escreve esta matéria para falar sobre a importância de refletir o dia 08 de março como o Dia Internacional da Mulher, devido à emblemática representação de luta histórica das mulheres por igualdade, dignidade e reconhecimento. Em homenagem a essa importante ocasião, tenho a honra, enquanto mulher, de fazer um convite para as demais mulheres cataguasenses para participarem de uma roda de conversa com outras mulheres que trazem uma bagagem gigante de conhecimento que precisa ser compartilhada.

Escrevo, pela primeira vez, uma carta-convite para você, leitora desta página, porque o "De mulher pra mulher" não foi em vão, mas feito por mulheres que querem incentivar outras. O "De mulher pra mulher" foi criado pela Câmara Municipal de Cataguases, por intermédio da Procuradoria da Mulher, buscando não apenas comemorar a data, mas para servir como um espaço de aprendizado e fortalecimento entre mulheres.

Em um mundo em constante transformação, onde desafios e obstáculos ainda são enfrentados pelas mulheres em diversos aspectos da vida, é fundamental promover eventos como este, que visam estimular o diálogo e a troca de experiências. Neste contexto, o evento se destaca como um espaço de acolhimento, enriquecido pela presença da Advogada Fernanda Leonardo Lucindo, pós-graduada em Direito Público, LGPD, Compliance e Prática trabalhista, indicada pela OAB para representá-los. A Fernanda discorrerá sobre os direitos da mulher no mercado de trabalho. Além disso, para mulheres que gostam de empreender, teremos a participação da Anna Clara Lopes, que é administradora, com extensão em empreendedorismo pela Harvard, idealizadora da marca e.Yes | Óculos e Ousadia, com dicas sobre empreendedorismo feminino. Mas para empreender é necessário estar com a saúde em dia, para isso teremos a importante presença da Enfermeira Ana Cláudia, Mestre em Saúde Coletiva pela UFJF e que atua há mais de 10 anos como enfermeira de estratégia da saúde da família. E para encerrar o nosso encontro, a Assistente Social do Município, Ana Carolina Damasceno, que é Mestre em ciências sociais pela UFJF, falará sobre a nova lei federal aprovada recentemente, que dá direito à gratuidade ao absorvente às mulheres em situação de vulnerabilidade.

O evento acontecerá amanhã(06), no Plenário da Câmara Municipal de Cataguases às 18h30 e será uma honra ter você, mulher, participando conosco, desse momento que foi pensado com tanto carinho e abraçado por esta Casa. Sinto-me honrada em poder escrever para você de forma direcionada, pois é assim que sinto que toda mulher merece ser tratada: com cuidado, carinho, atenção e admiração. Você é incrível, mulher. Vem participar conosco e abrilhantar o nosso evento também.

A sua inscrição pode ser realizada pelo nosso instagram @cataguasescamara ou na portaria da Câmara.  Mas caso você queira, há também a possibilidade de preencher o link (https://docs.google.com/forms/d/1rdHLzs3Bn2QH-IgtCfKgsliJlVdFfcxCr4cWyraoIW0/edit).  Te convido a enviar este convite à outra mulher que você considere importante para você. 

Obrigada,

Priscila Barbosa

Jornalista da Câmara Municipal de Cataguases

A inclusão de um projeto do Executivo, enviado na segunda-feira para a Câmara, deu rumo aos primeiros debates da sessão ordinária do dia 19, que tratava votar, em regime de urgência, a recomposição salarial dos diretores da rede municipal. No Plenário estavam presentes além de diretores, alguns professores.

No entanto, o regimento interno da Câmara, em seu artigo 173 dispõe do prazo de 30 dias para a apreciação do projeto. Seguindo o parecer técnico do Procurador, que fez uma breve leitura do artigo, o Presidente da Câmara, vereador Gilmar Canjica, explicou aos presentes a necessidade da análise das comissões ao projeto “para que não haja irregularidades”, disse.

A vereadora Stéfany Carli, presidente da Comissão de Educação, pediu a palavra para lembrar  que em 2022, “a má redação do projeto de concessão de reajuste do piso do magistério prejudicou trabalhadores, tendo o erro sido reparado com o pagamento retroativo dos valores devidos, após intensa atividade de fiscalização da câmara”. Reforçando a importância de uma análise criteriosa das comissões. Salientando que "o projeto foi protocolizado no prazo limite, mesmo com o conhecimento por parte do Executivo que em ano eleitoral só vota-se projeto de aumento de salário até a data do dia 06 de abril."

Na ocasião, o vereador Rogério Filho, solicitou um compromisso dos representantes do Executivo que estavam presentes em incluir a recomposição salarial às outras classes da educação. O secretário de Educação disse ser favorável à recomposição de todos os servidores, “desde que essa valorização venha de um estudo do Executivo, com parecer jurídico e com aval do financeiro”, completou.

Por enquanto, o projeto segue para as comissões avaliarem e exararem os devidos pareceres, conforme o regimento.

Denúncias de Responsabilidade Administrativa

O segundo debate da noite foi a denúncia realizada pelo sr. Marlon Carrara, contra o prefeito José Henriques, tratando de supostas ilegalidades trabalhistas da empresa Recriar Serviços Ltda, prestadora de serviços de limpeza e manutenção de vias, prédios e espaços públicos na cidade. Além disso, o denunciante ainda alega que a empresa estaria utilizando veículos da Prefeitura e incluía a solicitação de uma revisão detalhada dos documentos da licitação da empresa, apontando possíveis irregularidades no processo licitatório. No entanto, a denúncia foi arquivada, devido ao empate na votação de abertura de uma Comissão Processante, com 7 votos a 7 e uma ausência justificada, alguns vereadores ao votarem favorável à comissão, questionaram que a principal função dos edis é a de fiscalizar.

Outra denúncia recebida pela Câmara de irregularidades em duas obras realizadas recentemente e que trouxe prejuízo de quase 45 mil reais aos cofres púbicos foi assunto da noite. Em relatório elaborado com ajuda técnica do engenheiro contratado pela Câmara, a Comissão de Obras, representada pelos vereadores Beto do Leonardo, Rafael Moreira e Marcos Costa, detalhou aos demais o prejuízo, explicando que as informações foram enviadas ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e à Polícia Civil, para investigação.

Dos dois projetos que estavam em pauta, um foi solicitada a retirada e o outro seguiu para a votação. O projeto que altera o regimento interno, modificando a redação do artigo 63, que cria a Comissão Permanente de Licitação, Compras e Contratos Públicos, de autoria do vereador Jeferson Freitas, foi aprovado por 12 votos, 2 contrários e uma ausência justificada.

No próximo dia 6 de março, a Câmara Municipal de Cataguases tem o prazer de convidar todas as mulheres do nosso Município para um evento especial em celebração ao Dia Internacional da Mulher. Sob o tema "De Mulher pra Mulher", o evento será um espaço de informação e diálogo, sobre questões fundamentais para o universo feminino.

A partir das 18h30, o Plenário da Câmara será palco para uma série de palestras ministradas por profissionais renomadas e engajadas em áreas para o desenvolvimento e bem-estar das mulheres. Teremos a honra de contar com a presença de uma advogada que abordará os direitos das mulheres no ambiente de trabalho, uma enfermeira especializada em saúde feminina, uma administradora para discutir empreendedorismo, comunicação e marketing e uma assistente social que abordará as políticas públicas voltadas especificamente para as mulheres, incluindo a recente Lei Federal que garante o direito ao absorvente e estratégias de mediação para o acesso aos direitos sociais.

Este é um convite aberto a todas as mulheres que desejam se informar, compartilhar experiências e fortalecer sua presença nos mais diversos âmbitos da sociedade. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas presencialmente na Câmara Municipal, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou através do link: https://forms.gle/EfifRefLWCSC2bH86

O Dia Internacional da Mulher é muito mais do que uma data comemorativa. É um momento de reflexão sobre as conquistas já alcançadas, mas também sobre os desafios que ainda precisam ser superados.

Venha fazer parte deste momento! Esperamos por você no dia 6 de março, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Cataguases.

O Plenário da Câmara Municipal de Cataguases abriu espaço para o debate na sessão de terça-feira (05/03), os destaques foram a convocação de secretários municipais, a expansão urbana no bairro Marote e o aumento salarial dos servidores públicos e agentes políticos do município, projeto do Executivo que foi recebido como urgência pela Câmara.  

O primeiro ponto de discussão foi o requerimento enviado pelo cidadão cataguasense Matheus Dias, solicitando o cumprimento do artigo 64 da Lei Orgânica Municipal. Este artigo atribui a convocação dos secretários municipais ou ocupantes de cargos de mesma natureza para prestar informações sobre matérias de sua competência. O requerimento foi assumido pelos vereadores, aprovado e encaminhado ao Executivo.

Vale ressaltar que um requerimento é um instrumento utilizado pelos vereadores para solicitar informações, documentos ou providências do Executivo, Legislativo ou qualquer órgão público, sendo uma ferramenta fundamental para a fiscalização e transparência das ações governamentais.

Em seguida, foram apresentados projetos de lei, referente à audiência pública ocorrida na samana passada, no dia 24/03, na qual foi discutida a expansão urbana em uma área específica do bairro Marote. O projeto, de autoria do presidente da Câmara, vereador Gilmar Canjica, foi aprovado por unanimidade. Durante os debates, vereadores enfatizaram as melhorias que serão proporcionadas no bairro com essa expansão, considerando a atual carência de infraestrutura enfrentada pelos moradores em loteamento não regulamentado. O vereador Marcos Costa, vice-presidente da mesa diretora, citou a Lei Federal 6766/1979, destacando que a Prefeitura pode arcar com a infraestrutura do loteamento atual e, posteriormente, negociar com o loteador para solucionar problemas imediatos.

Num momento de inversão de pauta, o vereador Felipe Ramos, respaldado pelos demais vereadores, fez uma moção de apoio aos sargentos da reserva de Minas Gerais que estavam presentes. A moção apoia uma emenda à Constituição Estadual que visa garantir a regulamentação da revisão anual da remuneração dos servidores públicos.

Por fim, o debate se estendeu em relação ao aumento salarial dos servidores e a recomposição salarial dos agentes políticos. O projeto em discussão gerou controvérsias devido à falta do anexo do impacto financeiro por parte do Executivo. A Comissão de Orçamento e Finanças, por não ter acesso a tal impacto, optou por não emitir parecer. Apesar disso, o projeto foi colocado em votação e aprovado com uma emenda supressiva proposta pelo vereador Rafael Moreira, que retirava do texto a recomposição salarial dos agentes políticos. A medida obteve apoio de 12 vereadores, com 2 votos contrários e 1 ausência justificada. O aumento dos servidores municipais foi aprovado por unanimidade, conforme previsto anualmente.

Para finalizar a noite, a comissão de obras, por meio do vereador Beto do Leonardo, solicitou a presença do secretario particular do Prefeito para tratar sobre a manutenção da conservação da estrada que liga a localidade de Sinimbu ao Distrito de Cataguarino, conhecido como morro do Canadá. A comissão vem recebendo vários questionamentos desde 2023 sobre o estreitamento  e as erosões da estrada. O secretário Carlos Pires, explicou que foram feitas obras no local e que a erosão foi causada pelas recentes chuvas e que na próxima semana, caso não chova, as obras serão retomadas e, se necessário, novas licitações serão feitas caso não consigam concluir à tempo com o atual contrato de prestação de serviços de aluguel de máquinas e tratores. A previsão da conclusão dessa obra é até o final do mês de março. Sobre o estreitamento da estrada, o mesmo explicou que haverá checagem por parte da secretaria responsável para averiguar possíveis irregularidades.

Nesta semana, a Câmara Municipal de Cataguases concentrou seus esforços em abordar os temas de Saúde, Obras e Orçamento. Na segunda-feira (19), a primeira sessão pós carnaval iniciou com a derrubada do veto do executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Rogério Filho, que “dispõe do direito a pais e responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)”. Na justificativa do veto, o Executivo informou em seu parecer que o projeto é inconstitucional, citando tópicos com fundamentação jurídica. Mas o vereador, proponente do projeto, defendeu o projeto e sua constitucionalidade, inclusive com parecer do Procurador do Legislativo.

No mesmo dia, o vereador Rafael Moreira, fez uso da tribuna para questionar o remanejamento orçamentário que o Executivo fez ao transferir recursos da pasta da Saúde para Serviços Urbanos. O vereador ainda lembrou os gastos que o Município teve com o pré-carnaval e enviou um ofício à Comissão de Cultura para apurar os valores.

A Sessão ainda trouxe diversos temas à tona, como a falta de mão de obra no Distrito de Sereno. Os vereadores Rodrigo Canga e Fernando Medeiros, explicaram que a demanda do Distrito é grande e que atualmente possui apenas 4 funcionários para realizar a limpeza no local.

Além disso, dois projetos foram aprovados, como reajuste anual do servidor da Câmara e o projeto de Comenda Raça Negra, de autoria do vereador Ricardo Dias.

Já a terça-feira foi atípica, com a primeira Sessão Itinerante do ano. Marcada para acontecer em Sinimbu, teve como foco principal a Ponte local, interditada desde 2020 pela Defesa Civil.

A sessão contou com a presença de moradores, o Coordenador da Defesa Civil, o secretário de Serviços Urbanos e o Prefeito Municipal. Os secretários de Cultura e Obras, que foram convocados mas enviaram justificativas, e a secretaria de Cultura enviou um representante.

Os convidados foram questionados por populares sobre a obra da Ponte que foi licitada no dia 26 de janeiro de 2021, citando uma informação do Jornal Cataguases. Durante a sessão, o Prefeito explicou que não existe recurso para a reforma da Ponte, o que existe é uma sinalização, por parte do Ministério de Desenvolvimento Regional, de que o valor poderia ser liberado a partir de um projeto de Plano de Trabalho, que se encontra em trâmite pela Defesa Civil Municipal e que serão apresentados até o dia 26 de fevereiro os devidos reajustes solicitados pelo Ministério responsável para a captação desse recurso.

O prefeito ainda explicou que aguarda o recurso Federal que está bloqueado na União, mas que, dependendo da conclusão dessa nova análise documental, existe a possibilidade de utilização de recurso Municipal para a construção da Ponte.

 Na ocasião, vereadores questionaram os valores gastos com a Ponte que, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, já somam aproximadamente R$ 233 mil reais, com a justificativa de que são valores de contrapartida que a Prefeitura utilizou, de recurso próprio, para iniciar o projeto. Também foi questionado o encerramento de contrato com a empresa ASX CONSTRUÇÃO EIRELI, vencedora da Licitação da obra da Ponte de Sinimbu em 2021, e se haverá necessidade de nova licitação. Em resposta, o Executivo informou que, caso não consiga retomar o contrato, haverá sim necessidade de nova licitação.

Outro ponto foi levantado pela vereadora Stéfany Carly, sobre a verba que o município recebeu de quase 5 milhões das tragédias de Brumadinho de um acordo que o Estado fez com a empresa Vale. O Prefeito José Henriques explicou que esse recurso fora aplicado em reformas de escolas e postos de saúde, mas sem muitos detalhes disse que poderia enviar essas informações posteriormente à Câmara.

A discussão sobre o assunto encerrou-se com a fala do vereador Marcos Costa, solicitante da convocação dessa Sessão, que informou que será aberta uma Comissão de Inquérito para apurar os fatos e gastos com a Ponte de Sinimbu.

A noite também foi marcada pela aprovação unânime do Projeto de autoria do vereador Rafael Moreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de informar qualquer aditivo em contrato de Obras Públicas à Câmara de Vereadores, o projeto agora segue para sanção do Executivo.