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Lei nº 4.498 de 2018 - Jornada de Trabalho para servidores públicos municipais ocupantes do cargo de odontólogos especialistas

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Lei nº 4.495 de 2018 - Altera a redação da ZPR-3 do artigo 1º da Lei nº 4.118 de 2014

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Lei nº 4.497 de 2018 - Denomina logradouro público- Rua Maria Ferreira Gonçalves

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Lei nº 4.494 de 2018 - Institui o Projeto Não Vou Me Calar, visando fortalecer as ações educativas de enfretamento à violência contra a mulher

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Lei nº 4.496 de 2018 - Autoriza o Chefe do Executivo a conceder, por Processo Licitatório, outorga dos serviços de aterro de construção civil classe A

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Lei nº 4.493 de 2018 - Institui no Calendário Municipal - Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de drogas

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