Lei nº 4.936 de março de 2023 Altera o valor mensal do Vale (Ticket) Alimentação para os servidores do Poder Legislativo do Município de Cataguases e dá outras providências. CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.840 de 2022 - Denomina logradouro público no município de Cataguases - Rua Vereador Fernando Beruto Masieiro CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.879 de 25 de agosto de 2022 - Dispõe sobre o processo disciplinar administrativo da Administração Pública CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.841 de 2022 - Denomina logradouro público no município de Cataguases - Praça Dulce Ferreira Ribeiro CLIQUE E VEJA
