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Lei nº 4.509 de 2018 - Referenda convênio a ser assinado pelo município de Cataguases com a Escola Estadual Manuel Inácio Peixoto CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.506 de 2018 - Altera o artigo 2º e 5º da Lei nº 4.499 de 2018, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.508 de 2018 - Revoga o item 2 do artigo 3º da Lei nº 4.443 de 2017 e renumera o item 3 CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.505 de 2018 - Regularização Fundiária das Áreas Urbanas Consolidadas do Município CLIQUE E VEJA
