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Lei nº 4.522 de 2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências

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Lei nº 4.519 de 2018 - Revoga na totalidade a Lei 4.514 de 2018 autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Comodato com INSTITUTO NACIONAL LTDA (Sudamérica) objetivando a utilização da área do

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Lei nº 4.521 de 2018 - Referenda convênio a ser assinado pelo município de Cataguases com o IEPTB para troca de arquivos eletrônicos e utilização da Central de remessa de arquivos

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Lei nº 4.518 de 2018 - Referenda convênio a ser assinado pelo município de Cataguases com a FUNJOB – Faculdade de Medicina de Barbacena

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Lei nº 4.520 de 2018 - Autoriza repasse de verba ao Hospital de Cataguases

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Lei nº 4.517 de 2018 - Denomina Logradouro Público Municipal (Rua Paulo César de Souza)

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