Lei nº 4.548 de 2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar concorrência pública para venda de imóveis públicos CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.550 de 2018 - Altera o anexo I da Lei Complementar 4.387 de 2017 - Institui Gratificação CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.547 de 2018 - Acrescenta §§ 1º e 2º ao Artigo 7º da Lei nº 4.176 de 2014 e dá outras providências CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.549 de 2018 - Denomina Logradouro Público - Rua Joaquim Rodrigues de Almeida - Bairro Guanabara CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.546 de 2018 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.891 de 1999, que autoriza doação a Firma Spíndola _ Barbosa Indústria e Comércio Ltda., com reversão ao Patrimônio Público Municipal CLIQUE E VEJA
