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Lei nº 4.545 de 2018 - Institui o Programa _Calçada Cidadã_, que define a padronização dos passeios dos logradouros públicos no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências

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Lei nº 4.542 de 2018 - Institui a gratificação mensal para os sservidores efetivos comissões licitações

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Lei nº 4.544 de 2018 - Lei nº 4.544 de 2018 - Declara como prolongamento urbano a área de terreno que especifica

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Lei nº 4.541 de 2018 - Institui as normas do Portal da Transparência do Poder Executivo

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Lei nº 4.543 de 2018 - Institui o Programa Adote uma Lixeira no Município de Cataguases

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Lei nº 4.540 de 2018 - Altera a Lei 4.391 de 2017 que alterou o Código de Zoneamento

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