Câmara de Cataguases | 32 3429-1900 - Leis

Câmara Municipal de Cataguases | 32 3429-1900

Lei nº 4.569 de 2018 - Autoriza abertura de créditos suplementa

Lei nº 4.566 de 2018 - Dispõe sobre arte patrimonial no Município

Lei nº 4.568 de 2018 - Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Cataguases

Lei nº 4.565 de 2018 - Dispõe sobre a participação dos Produtores Rurais em eventos

Lei nº 4.567 de 2018 - Proibido o uso de bebidas alcoólicas dentro das escolas públicas e privadas no Município de Cataguases

Lei nº 4.564 de 2018 - Institui Projeto Pequenos e Grandes Leitores

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