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Lei nº 4.592 de 2019 - Criação da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher e a Comissão de Monitoramento de Violência contra a Mulher

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Lei nº 4.589 de 2019 - Altera Anexo I LCompl4.387 de 2017 - Gratificação Coordenação de Grupos

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Lei nº 4.591 de 2019 - Estabelece largura mínima nas estradas rurais do Município de Cataguases

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Lei nº 4.588 de 2019 - Incluído Calendário Oficial Município Festa Pastel Paróquias São José Operário, Santa Rita de Cássia, São Cristóvão e de Nossa Sra. do Rosário

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Lei nº 4.590 de 2019 - Regulamenta Índice de Reajuste Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Cataguases

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Lei nº 4.587 de 2019 - Programa Jovem Aprendiz e dão outras providências

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