Lei nº 4.598 de 2019 - Proíbe alimentação de pombos em espaço público do Município de Cataguases CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.595 de 2019 - Altera os artigos 99 e 100 da Lei 2.428 de 1995, Código de Obras do Município de Cataguases CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.597 de 2019 - Regulamenta serviços de transporte mediante aplicativos no Município de Cataguases CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.594 de 2019 -Veda nomeação cargos em comissão pessoas condenadas pela L. Fed. n° 11.340 Poder Legislativo CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.596 de 2019 - Autorização reajuste dos subsídios, venc., salários, gratif., proventos de aposentadoria e pensões CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.593 de 2019 -Acrescenta inc. X art. 1º L Mun. nº 3.936 de 2011 nomeações Cargos em Comissão CLIQUE E VEJA
