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Lei nº 4.622 de 2019 -Torna obrigatório o atendimento prioritário aos doadores de sangue Município de Cataguases e cria a Carteira de Doador de Sangue CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.624 de 2019 - Altera a redação da Lei Mun. 2983 de 2001, que dispõe sobre instalação de aparellho de ar nas tubulações de água do Município CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.623 de 2019 - Dispõe a Política Municipal de Saneamento Básico, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Cataguases CLIQUE E VEJA
