Câmara de Cataguases | 32 3429-1900 - Leis

Câmara Municipal de Cataguases | 32 3429-1900

Lei n° 4.862 de 2022- Altera dispositivo da Lei Municipal de n° 3.747 de 26 de maio de 2009

Lei n° 4.859 de 2022- Concede Reajuste de Vencimento De Professor Ao Piso Salarial

Lei n° 4.861 de 2022- Dispõe sobre a instituição do Encontro Nacional de Motociclistas e Exposição de Motos Antigas de Catagauases

Lei n° 4.858 de 2022- Cria à pratica de Compostagem de Resíduos Orgânicos Domésticos

Lei n° 4.860 de 2022- Dispõe sobre o Programa de Desligamento Voluntário PDV

Lei n° 4.857 de 2022- Declara utilidade pública LAÇOS

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