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Lei n° 4.868 de 2022- Altera a Lei Municipal n° 4.499 de 25 de março de 2018

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Lei n° 4.865 de 2022- Revoga Lei Municipal de n° 1.562 de 1988 e Lei Municipal n° 3.712 de 2008

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Lei n° 4.867 de 2022- Dispõe sobre a política pública de Assistência Social do Município de Cataguases - SUAS

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Lei n° 4.864 de 2022- Dispõe sobre a criação da Semana da Consciência Negra no Município

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Lei n° 4.866 de 2022- Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada

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Lei n° 4.863 de 2022- Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de minicípes que aguardam por podas de árvores

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