Lei nº 4.738 de 2021 - Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico (2) CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.735 de 2020 - Institui e regulamenta Área Especial para Implantação de Chacreametno - AEIC CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.737 de 2021 - Regulamenta a revisão geral anual dos servidores públicos ativos inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.734 de 2020 - Altera a Lei nº 2.600 de 1996, que contém o Código de Fiscalização e Posturas do Município de Cataguases CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.736 de 2021 - Dispõe sobre revisão geral anual vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadoria e pensões CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.733 de 2020 - Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020 CLIQUE E VEJA
