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Lei nº 4.684 de 2020 - Autoriza o Poder Executivo a repassar verbas para a APRC - Ass. Pac. Renais de Cataguases

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Lei nº 4.681 de 2020 -Autoriza o Município de Cataguases a efetuar repasse de valores ao Hospital de Cataguases

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Lei nº 4.683 de 2020 - Institui auxílio emergencial para os adolescentes cidadãos do programa municipal - Revogada

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Lei nº 4.680 de 2020 - Abertura de Crédito Especial ao Orçamento

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Lei nº 4.682 de 2020 - Revoga na totalidade a Lei nº 4.570 de 2018, que instituiu o Código de Turismo de Cataguases

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Lei nº 4.679 de 2020 - Dispõe inclusão de ação e meta PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e abertura crédito adicional especial

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