Terça-feira (06), aconteceu a primeira Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Cataguases. Durante a sessão, os dois projetos inicialmente agendados para discussão foram retirados da pauta. Um deles será objeto de audiência pública, enquanto o outro, que altera o nome do distrito "Quilombo dos Palmares" para "Palmares", parte de cima do Distrito de Sereno, aguardará a coleta de mais assinaturas de moradores do local.
O assunto da noite ficou por conta do veto imposto pelo Executivo a uma emenda parlamentar apresentada junto à LOA. A emenda em questão determinava que ”todo superávit financeiro apurado no exercício anterior (2023), proveniente de arrecadação própria, seria integralmente direcionado para investimentos na área da saúde”. Em outras palavras, dizia que toda sobra de arrecadação em 2023 deveria ser investida na saúde. Essa medida foi originada de um aprendizado obtido em curso realizado pelos vereadores em Belo Horizonte.
O vereador Rafael Moreira, responsável por apresentar a emenda ao plenário, argumentou a sua importância e pela necessidade de sua votação à derrubada do veto. Durante a defesa da derrubada do veto, ele apresentou dados sobre os gastos do carnaval, totalizando mais de 500 mil reais, justificando a importância da emenda parlamentar e destacando a relevância de direcionar recursos financeiros para áreas prioritárias, como a saúde, em detrimento de gastos menos essenciais.
A mensagem de veto do Executivo alegava que a atuação da Câmara ultrapassava seus limites de competência, interferindo em assuntos que caberiam exclusivamente ao Executivo. No entanto, os vereadores ressaltaram que a emenda visava apenas ajustar uma solicitação prévia da prefeitura, conferindo transparência e direcionamento específico aos recursos públicos. Em sua fala, o procurador da Câmara ainda opinou contrário à mensagem de veto, dizendo que “a Câmara exerceu o direito de emenda à Lei Orçamentária que é totalmente possível, desde que, segundo a Constituição Federal, tenha pertinência temática com a matéria tratada no orçamento.”
A decisão da Câmara em derrubar o veto foi unânime, agora o projeto segue para o Executivo Municipal para sanção. Caso não seja sancionado, retornará para o presidente da Câmara Municipal para promulgação.