A última sessão ordinária do ano trouxe diversos temas em pauta, incluindo a convocação do Secretario de Serviços Urbanos e o Coordenador de Licitações do município de Cataguases. A convocação, que se deu por parte do vereador Ricardo Dias, visava esclarecer os processos licitatórios da empresa Recriar, que durante sua fala lembrou que a empresa já foi alvo de processos judiciais.
Os questionamentos também feitos pelos vereadores Rafael Moreira e Beto do Leonardo pautaram os representantes do Executivo presentes que esclareceram todas as dúvidas em plenário. Foi solicitado, por parte do vereador requerente da convocação, documentos de comprovação de vínculo empregatício com os funcionários.
A sessão também foi marcada pela análise e votação de diversos projetos de lei. Um dos destaques foi o projeto de inspeção sanitária de produtos de origem animal de autoria da Secretaria de Meio Ambiente, que sujeita ás inspeções e fiscalizações os animais destinados à matança, seus produtos e matérias primas, o pescado e seus derivados, o leite e ovos e seus derivados e os produtos das abelhas e derivados. A proposta foi aprovada por unanimidade, sinalizando o compromisso do legislativo com a saúde pública e a qualidade dos produtos consumidos pela população.
O vereador Rogério Filho, por sua vez, apresentou um projeto para o cenário cultural local. A proposta, que inclui a Virada Cultural no calendário de eventos do município, foi aprovada, evidenciando a preocupação com o fomento cultural durante os dias 24 a 30 de dezembro. Em sua justificativa ele relata que a cidade é conhecida por ter um número expressivo de artistas e que seria um atrativo local para quem visita a cidade essa época do ano.
Na ocasião, um importante requerimento, apresentado pelo Vereador Gilmar Canjica, presidente desta Casa, foi votado e sobre a encampação da Copasa. O tema, que afeta diretamente a prestação de serviços essenciais à comunidade. E como lembrado na Sessão da primeira votação da Lei Orçamentária, o Executivo não apresentou nenhum plano destinado ao projeto aprovado pelo legislativo em 2022 e que sofreu grande pressão popular na época.
Já o vereador Rafael Moreira pleiteou a inclusão de requerimentos sobre o andamento do REURB no município, lembrando que em audiência pública sobre o REURB, foi falado pelos representantes do Executivo que em novembro iniciariam as reuniões com as associações dos bairros para levantamento do próximo núcleo de cadastro. Porém, o Executivo no início dessa semana, mudou a estratégia de recolhimento das informações que será dado através de um preenchimento de formulário no site da Prefeitura, você pode preencher o formulário AQUI. Ainda não se sabe como anda o primeiro núcleo modelo, que está acontecendo no distrito de Sereno e o requerimento questiona também essas informações.
O ano Legislativo ainda não se encerrou, hoje (20) acontecerá duas sessões Extraordinárias para votação de projetos, incluindo a segunda votação da LOA.