O Atestado de Antecedentes tem por finalidade informar a existência ou não de registro de antecedentes, apresentando a situação do cidadão requisitante no exato momento da solicitação.
A emissão de Atestado de Antecedentes para portadores de Carteira de Identidade de outros Estados deverá ser requerida pessoalmente no Posto de Identificação na Câmara Municipal de Cataguases.
ATENÇÃO: o não fornecimento do Atestado de Antecedentes não implica a existência de pendências jurídico-criminais.
Horário de Atendimento de 07:00 às 17:00 horas.