Nesta semana, a Câmara Municipal de Cataguases concentrou seus esforços em abordar os temas de Saúde, Obras e Orçamento. Na segunda-feira (19), a primeira sessão pós carnaval iniciou com a derrubada do veto do executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Rogério Filho, que “dispõe do direito a pais e responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)”. Na justificativa do veto, o Executivo informou em seu parecer que o projeto é inconstitucional, citando tópicos com fundamentação jurídica. Mas o vereador, proponente do projeto, defendeu o projeto e sua constitucionalidade, inclusive com parecer do Procurador do Legislativo.

No mesmo dia, o vereador Rafael Moreira, fez uso da tribuna para questionar o remanejamento orçamentário que o Executivo fez ao transferir recursos da pasta da Saúde para Serviços Urbanos. O vereador ainda lembrou os gastos que o Município teve com o pré-carnaval e enviou um ofício à Comissão de Cultura para apurar os valores.

A Sessão ainda trouxe diversos temas à tona, como a falta de mão de obra no Distrito de Sereno. Os vereadores Rodrigo Canga e Fernando Medeiros, explicaram que a demanda do Distrito é grande e que atualmente possui apenas 4 funcionários para realizar a limpeza no local.

Além disso, dois projetos foram aprovados, como reajuste anual do servidor da Câmara e o projeto de Comenda Raça Negra, de autoria do vereador Ricardo Dias.

Já a terça-feira foi atípica, com a primeira Sessão Itinerante do ano. Marcada para acontecer em Sinimbu, teve como foco principal a Ponte local, interditada desde 2020 pela Defesa Civil.

A sessão contou com a presença de moradores, o Coordenador da Defesa Civil, o secretário de Serviços Urbanos e o Prefeito Municipal. Os secretários de Cultura e Obras, que foram convocados mas enviaram justificativas, e a secretaria de Cultura enviou um representante.

Os convidados foram questionados por populares sobre a obra da Ponte que foi licitada no dia 26 de janeiro de 2021, citando uma informação do Jornal Cataguases. Durante a sessão, o Prefeito explicou que não existe recurso para a reforma da Ponte, o que existe é uma sinalização, por parte do Ministério de Desenvolvimento Regional, de que o valor poderia ser liberado a partir de um projeto de Plano de Trabalho, que se encontra em trâmite pela Defesa Civil Municipal e que serão apresentados até o dia 26 de fevereiro os devidos reajustes solicitados pelo Ministério responsável para a captação desse recurso.

O prefeito ainda explicou que aguarda o recurso Federal que está bloqueado na União, mas que, dependendo da conclusão dessa nova análise documental, existe a possibilidade de utilização de recurso Municipal para a construção da Ponte.

 Na ocasião, vereadores questionaram os valores gastos com a Ponte que, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, já somam aproximadamente R$ 233 mil reais, com a justificativa de que são valores de contrapartida que a Prefeitura utilizou, de recurso próprio, para iniciar o projeto. Também foi questionado o encerramento de contrato com a empresa ASX CONSTRUÇÃO EIRELI, vencedora da Licitação da obra da Ponte de Sinimbu em 2021, e se haverá necessidade de nova licitação. Em resposta, o Executivo informou que, caso não consiga retomar o contrato, haverá sim necessidade de nova licitação.

Outro ponto foi levantado pela vereadora Stéfany Carly, sobre a verba que o município recebeu de quase 5 milhões das tragédias de Brumadinho de um acordo que o Estado fez com a empresa Vale. O Prefeito José Henriques explicou que esse recurso fora aplicado em reformas de escolas e postos de saúde, mas sem muitos detalhes disse que poderia enviar essas informações posteriormente à Câmara.

A discussão sobre o assunto encerrou-se com a fala do vereador Marcos Costa, solicitante da convocação dessa Sessão, que informou que será aberta uma Comissão de Inquérito para apurar os fatos e gastos com a Ponte de Sinimbu.

A noite também foi marcada pela aprovação unânime do Projeto de autoria do vereador Rafael Moreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de informar qualquer aditivo em contrato de Obras Públicas à Câmara de Vereadores, o projeto agora segue para sanção do Executivo.

A alta do combustível afeta o dia a dia dos cidadãos, resultando em custos adicionais para os indivíduos e famílias, diminuindo sua capacidade de mobilidade e afetando diretamente seus orçamentos.

Diante da disparidade nos preços dos combustíveis em relação aos municípios vizinhos, vereadores da Câmara Municipal de Cataguases, segundo informou o vereador Rafael, eles foram ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), fazer uma representação no Procon do MP para que o Ministério Público tome medidas cabíveis sobre as práticas abusivas nos valores dos combustíveis no município.

Por meio de uma comissão provisória, criada pelo advogado Gustavo, diretor desta Casa, os vereadores; Silvio Romero, Rafael Moreira e a vereadora Stéfany Carly, foram até Belo Horizonte para denunciar o levantamento realizado pela comissão, que revela uma diferença nos valores dos combustíveis entre Cataguases e municípios próximos, como Ubá e Rodeiro. Enquanto nestas localidades a gasolina e o etanol são vendidos a preços mais acessíveis, em Cataguases os consumidores se veem submetidos a valores consideravelmente mais altos.

Hoje, a Câmara Municipal de Cataguases, representada pelos vereadores Gilmar Canjica (presidente da Câmara), Flávio motoboy (2º secretário da mesa diretora) e Rafael Moreira (representando a comissão de obras e serviços públicos), acompanhou o processo licitatório nº 239/2023, para a concessão do sistema de transporte público urbano, onde foram licitados quatro lotes de linhas que compõem o sistema de transporte coletivo da cidade, esses lotes representam as linhas de ônibus dos bairros, conforme descritos abaixo: 

Lote 1 –
São Marcos/Marote; Independência/Colinas, Bandeirantes/Taquara, Ana Carrara/Chácara, Ibraim/Marote, Paraíso/Justino e São Sebastião/Bom Pastor.

Lote 2 – 
São Vicente/Leonardo, Granjaria/Taquara, Dico Leite/Haidée, Santa Clara/Sol Nascente, São Diniz/Imê Farage, Colinas/Taquara e Granjaria/Sebastião Adolfo.

Lote 3 –
Ana Carrara/Taquara, Primavera/Isabel Tavares, Taquara Preta/Meca, Isabel Tavares/São Marcos, Bom Pastor/Guanabara, Leonardo/São Vicente e Ana Carrara/Ponte Alta.

Lote 4 – 
Sol Nascente/Santa Clara, Miguel/São Pedro, Sebastião Adolfo/Taquara, Meca/Santa Clara, Bandeirantes/Dico Leite, São Diniz/Miguel e Ibraim/São Vicente.

O edital especificava que, no início da operação, a concessionária deverá prestar os serviços de transporte organizados em uma rede de linhas, com ajustes conforme as especificações do Termo de Referência e Estudo Preliminar. Durante os primeiros seis meses de operação, tanto o município quanto a concessionária trabalharão juntos para implantar os serviços propostos e melhorar a qualidade e estrutura do sistema.

A operação dos serviços compreende a realização de viagens utilizando uma frota de veículos operacionais e de reserva, com o pessoal necessário para operá-la e mantê-la, seguindo as diretrizes estabelecidas no contrato de concessão e nos termos do estudo preliminar.

As empresas interessadas em participar da licitação deveriam atender as condições de capacidade jurídica, técnica, idoneidade financeira, regularidade fiscal e previdenciária.

No estudo preliminar, realizado pelo Poder Executivo, diversas informações são abordadas, como as características do município, malha rodoviária, sistema viário, trânsito, matriz origem e destino, especificações de garagem e frota, dados operacionais do sistema atual, itinerários e horários das linhas urbanas, proposta para o sistema urbano, integração tarifária e transporte sob demanda. Dentro do estudo, diz que “conforme os dados obtidos na pesquisa de origem e destino, e verificado em viagens de campo, o sistema atual de transporte coletivo da cidade tem uma característica interessante: as viagens dos bairros têm como destino principal a região central do município”.

Dentro do estudo consta informações da proposta de reestruturação da rede de transportes, criando um sistema radial. Esse sistema seria complementado por uma integração tarifária utilizando bilhetagem eletrônica, o que permitiria aos usuários acessar todas as regiões da cidade pagando apenas uma tarifa. Além disso, foram sugeridas duas linhas circulares para atender bairros próximos ao centro, sem aumentar significativamente o tempo de viagem. Esse modelo vem sendo testado pelo Executivo já aos finais de semana, desde o ano passado (2023).

Duas empresas participaram da licitação: Sereno Tur e Transporte Coletivo Leo (TCL). O critério de seleção foi o maior valor de outorga pelo serviço prestado. Isso significa que a empresa vencedora ofereceria o maior valor financeiro ao município para obter a concessão. No entanto, a empresa vencedora só poderia optar por dois lotes, sendo assim, a empresa vencedora TCL optou pelos lotes 2 e 3, enquanto a empresa Sereno Tur ficou com os lotes restantes, 1 e 4 .

O contrato, resultante desse processo licitatório, estava previsto para ser finalizado ainda hoje (19), conforme informou o servidor, Murilo Abrita, que estava conduzindo a licitação.

Terça-feira (06), aconteceu a primeira Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Cataguases. Durante a sessão, os dois projetos inicialmente agendados para discussão foram retirados da pauta. Um deles será objeto de audiência pública, enquanto o outro, que altera o nome do distrito "Quilombo dos Palmares" para "Palmares", parte de cima do Distrito de Sereno, aguardará a coleta de mais assinaturas de moradores do local.

O assunto da noite ficou por conta do veto imposto pelo Executivo a uma emenda parlamentar apresentada junto à LOA. A emenda em questão determinava que ”todo superávit financeiro apurado no exercício anterior (2023), proveniente de arrecadação própria, seria integralmente direcionado para investimentos na área da saúde”.  Em outras palavras, dizia que toda sobra de arrecadação em 2023 deveria ser investida na saúde. Essa medida foi originada de um aprendizado obtido em curso realizado pelos vereadores em Belo Horizonte.

O vereador Rafael Moreira, responsável por apresentar a emenda ao plenário, argumentou a sua importância e pela necessidade de sua votação à derrubada do veto.  Durante a defesa da derrubada do veto, ele apresentou dados sobre os gastos do carnaval, totalizando mais de 500 mil reais, justificando a importância da emenda parlamentar e destacando a relevância de direcionar recursos financeiros para áreas prioritárias, como a saúde, em detrimento de gastos menos essenciais.

 A mensagem de veto do Executivo alegava que a atuação da Câmara ultrapassava seus limites de competência, interferindo em assuntos que caberiam exclusivamente ao Executivo. No entanto, os vereadores ressaltaram que a emenda visava apenas ajustar uma solicitação prévia da prefeitura, conferindo transparência e direcionamento específico aos recursos públicos. Em sua fala, o procurador da Câmara ainda opinou contrário à mensagem de veto, dizendo que “a Câmara exerceu o direito de emenda à Lei Orçamentária que é totalmente possível, desde que, segundo a Constituição Federal, tenha pertinência temática com a matéria tratada no orçamento.”

A decisão da Câmara em derrubar o veto foi unânime, agora o projeto segue para o Executivo Municipal para sanção. Caso não seja sancionado, retornará para o presidente da Câmara Municipal para promulgação.

No mês de fevereiro, uma cor ganha destaque especial: o roxo. Este tom vibrante serve como um símbolo importante de conscientização sobre uma condição de saúde frequentemente negligenciada: a fibromialgia.

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada e sensibilidade aumentada em várias partes do corpo. Além da dor, os sintomas podem incluir fadiga extrema, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas, afetando significativamente a qualidade de vida.

Na Câmara Municipal de Cataguases a conscientização sobre a fibromialgia é uma prioridade, e um exemplo notável desse compromisso é o trabalho realizado pela Procuradoria da Mulher da Câmara, sob a liderança da Procuradora da Mulher está a vereadora Stéfany Carly.

A Procuradoria desenvolve  a organização de palestras e eventos específicos, voltados para fornecer informações precisas sobre a fibromialgia, seus sintomas e tratamentos, em parceria com a GAIA, ela direciona mulheres para Hidroginástica semanal. Para mais informações entre em contato com a Procuradoria da Mulher através dos números:  WhatsApp (32) 99961-3889 e Telefone: (32) 3429-1907, ou  venha à Câmara Municipal de Cataguases de segunda à sexta-feira de 8h às 12h e 13h às 17h.

Portanto, durante todo o mês de Fevereiro a Câmara Municipal de Cataguases estará iluminada da cor roxa por conta da campanha de conscientização em solidariedade àqueles que vivem com fibromialgia, também reconhecemos e celebramos o importante trabalho realizado pela Procuradoria da Mulher, que continua a ser uma fonte de apoio

Na última segunda-feira,  5 de fevereiro de 2024, a Câmara Municipal de Cataguases promoveu uma Audiência Pública, presidida pelo vereador Jeferson Freitas, o tema central foram os aterros existentes no bairro São Diniz e seus possíveis impactos nas enchentes e na vida dos moradores.

A audiência contou com a presença de diversos representantes e especialistas, incluindo membros da Polícia Militar Ambiental, representantes da Secretaria de Meio Ambiente, o geólogo Artemio Sousa, o presidente da associação do bairro São Diniz e os próprios moradores do local em discussão.

Durante as discussões, os participantes abordaram aspectos relacionados aos aterros e às inundações, visando não apenas compreender os desafios enfrentados pelos munícipes do local, mas também buscar soluções eficazes para mitigar esses impactos.

É importante frisar que os aterros discutidos na audiência não estão fora da legalidade, como foi dito pelo geólogo, que trouxe em apresentação o embasamento legal do consenso , Leis que dão embasamento para essa conclusão (foto abaixo), o mesmo foi dito pela PMMG e os membros da Secretaria de Meio Ambiente,  mas é evidente a necessidade de se analisar suas implicações ambientais e sociais, especialmente no que diz respeito às mudanças climáticas que afetarão cada vez mais a região.

Um dos pontos destacados durante a audiência foi quando o geólogo Artemio trouxe as medidas preventivas, como a construção de barragens de terra próximo ao Hélio Rocha (que é caminho para a estrada de Sereno), para enfrentar os desafios das enchentes. Ele ressaltou a importância de considerar não apenas os impactos imediatos, mas também as consequências á longo prazo.

O vereador Jeferson enviou ontem (06), à mesa diretora, um requerimento que solicita a contratação de um profissional na área de geologia e hidrografia, para prestar consultoria para acompanhar e emitir laudo sobre a situação e que permita que seja tomada medidas cabíveis, como por exemplo, uma possível construção de barragens.

Vale lembrar que, caso haja, necessidade de utilização de recurso para construção de barragens é preciso que esteja previstos na PPA, LDO e LOA, que são de iniciativas da Prefeitura.  

Em suma, a audiência pública na Câmara Municipal de Cataguases, foi importante para esclarecer a população local respostas em relação aos aterros, e quem estava inscrito para usar a tribuna livre, pôde fazer questionamentos ao corpo técnico presente.