Nesta semana, a Câmara Municipal de Cataguases concentrou seus esforços em abordar os temas de Saúde, Obras e Orçamento. Na segunda-feira (19), a primeira sessão pós carnaval iniciou com a derrubada do veto do executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Rogério Filho, que “dispõe do direito a pais e responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)”. Na justificativa do veto, o Executivo informou em seu parecer que o projeto é inconstitucional, citando tópicos com fundamentação jurídica. Mas o vereador, proponente do projeto, defendeu o projeto e sua constitucionalidade, inclusive com parecer do Procurador do Legislativo.

No mesmo dia, o vereador Rafael Moreira, fez uso da tribuna para questionar o remanejamento orçamentário que o Executivo fez ao transferir recursos da pasta da Saúde para Serviços Urbanos. O vereador ainda lembrou os gastos que o Município teve com o pré-carnaval e enviou um ofício à Comissão de Cultura para apurar os valores.

A Sessão ainda trouxe diversos temas à tona, como a falta de mão de obra no Distrito de Sereno. Os vereadores Rodrigo Canga e Fernando Medeiros, explicaram que a demanda do Distrito é grande e que atualmente possui apenas 4 funcionários para realizar a limpeza no local.

Além disso, dois projetos foram aprovados, como reajuste anual do servidor da Câmara e o projeto de Comenda Raça Negra, de autoria do vereador Ricardo Dias.

Já a terça-feira foi atípica, com a primeira Sessão Itinerante do ano. Marcada para acontecer em Sinimbu, teve como foco principal a Ponte local, interditada desde 2020 pela Defesa Civil.

A sessão contou com a presença de moradores, o Coordenador da Defesa Civil, o secretário de Serviços Urbanos e o Prefeito Municipal. Os secretários de Cultura e Obras, que foram convocados mas enviaram justificativas, e a secretaria de Cultura enviou um representante.

Os convidados foram questionados por populares sobre a obra da Ponte que foi licitada no dia 26 de janeiro de 2021, citando uma informação do Jornal Cataguases. Durante a sessão, o Prefeito explicou que não existe recurso para a reforma da Ponte, o que existe é uma sinalização, por parte do Ministério de Desenvolvimento Regional, de que o valor poderia ser liberado a partir de um projeto de Plano de Trabalho, que se encontra em trâmite pela Defesa Civil Municipal e que serão apresentados até o dia 26 de fevereiro os devidos reajustes solicitados pelo Ministério responsável para a captação desse recurso.

O prefeito ainda explicou que aguarda o recurso Federal que está bloqueado na União, mas que, dependendo da conclusão dessa nova análise documental, existe a possibilidade de utilização de recurso Municipal para a construção da Ponte.

 Na ocasião, vereadores questionaram os valores gastos com a Ponte que, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, já somam aproximadamente R$ 233 mil reais, com a justificativa de que são valores de contrapartida que a Prefeitura utilizou, de recurso próprio, para iniciar o projeto. Também foi questionado o encerramento de contrato com a empresa ASX CONSTRUÇÃO EIRELI, vencedora da Licitação da obra da Ponte de Sinimbu em 2021, e se haverá necessidade de nova licitação. Em resposta, o Executivo informou que, caso não consiga retomar o contrato, haverá sim necessidade de nova licitação.

Outro ponto foi levantado pela vereadora Stéfany Carly, sobre a verba que o município recebeu de quase 5 milhões das tragédias de Brumadinho de um acordo que o Estado fez com a empresa Vale. O Prefeito José Henriques explicou que esse recurso fora aplicado em reformas de escolas e postos de saúde, mas sem muitos detalhes disse que poderia enviar essas informações posteriormente à Câmara.

A discussão sobre o assunto encerrou-se com a fala do vereador Marcos Costa, solicitante da convocação dessa Sessão, que informou que será aberta uma Comissão de Inquérito para apurar os fatos e gastos com a Ponte de Sinimbu.

A noite também foi marcada pela aprovação unânime do Projeto de autoria do vereador Rafael Moreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de informar qualquer aditivo em contrato de Obras Públicas à Câmara de Vereadores, o projeto agora segue para sanção do Executivo.