A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de extrema importância para o planejamento e execução das ações governamentais em Cataguases. Ela materializa as prioridades do município para o próximo ano, indicando de forma transparente como os recursos públicos serão distribuídos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, entre outras. No dia 7 de dezembro a Câmara Municipal de Cataguases, realizou uma audiência Pública para debater o projeto que veio do Executivo.

A realização dessa audiência por parte do Legislativo faz cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, preenchendo uma lacuna deixada pelo Executivo. Esse encontro teve como objetivo detalhar o funcionamento da LOA, especificações da receita e orçamento previsto para o próximo ano, bem como a estrutura de despesas, inclusive por unidade governamental. Um resumo conciso das receitas e despesas também foi apresentado pelo secretário da Fazenda, presente no evento que proporcionou clareza sobre a alocação dos recursos. Em continuidade, no último dia 11 de dezembro, realizamos a primeira votação da LOA e suas emendas.

A sessão contou com a presença de representantes de motoclubes e entusiastas de carros antigos, destacando um dos pontos discutidos sobre a destinação de valores para eventos desses grupos que promovem fomento econômico para o município. Outro ponto de destaque foram as emendas que destinam valores para a saúde, que direciona 100% de superávit para esse setor.

A encampação da Copasa também foi discutida na Sessão lembrando que não há planejamento no orçamento de 2024, bem como lembrou o vereador Rogério Filho que precisará de um diálogo com o Executivo para entender qual o planejamento. Um requerimento solicitado pelo vereador Gilmar Canjica, foi enviado para ser apresentado na próxima Sessão que acontecerá na terça-feira (19). No dia 22 de dezembro, sexta-feira, às 9h da manhã, acontecerá a segunda votação da LOA.

Convidamos todos os cidadãos a acompanharem ao vivo em nosso canal do YouTube ou presencialmente no Plenário desta Casa. *Câmara Municipal de Cataguases