Na sessão Ordinária realizada ontem (28/11), na Câmara Municipal de Cataguases, o destaque ficou por conta da convocação do secretário de obras, o sr. José Maria Sasso, por parte da Comissão de Obras e Serviços Públicos para prestar esclarecimentos sobre a obra da ponte nova, que teve inicio em 05 de junho de 2023 e tem previsão de entrega para maio de 2024.

A solicitação de convocação também incluía representantes da empresa Minas Florestais e Construção LTDA, que está trabalhando na obra, porém, não compareceram. Durante a sessão, o vereador Beto, da Comissão de Obras, ressaltou o papel fiscalizador do legislativo e a responsabilidade de trazer os fatos à população.

Os vereadores questionaram o Secretário sobre diversos aspectos da obra, desde os valores envolvidos até os riscos de desabamento da ponte. Também foi questionado o fato de iniciarem a obra sem a verba liberada, no entanto, o sr. José Maria, garantiu que a empresa estava ciente que não havia recurso liberado pela Caixa Econômica Federal, explicando como funciona esse processo de liberação de recurso e ressaltando a importância da reforma dessa ponte para o Município e garantindo que a obra não está parada, mas "foi diminuída de ritmo e será retomada".

Houve também esclarecimentos sobre o processo de licitação realizado na Prefeitura de Cataguases, quando questionado sobre a quantidade de licitações ganhas por essa empresa na cidade. Ao falarem sobre a quantidade de aditivos incluídos no contrato durante a realização dessas obras, José Maria informou que as regras de aditivos sofrerão alterações no próximo ano.

Para deixar claro, aditivo: são alterações contratuais, seja para acréscimo ou supressão de elementos (cláusulas, valores, documentos). No caso das perguntas ontem ressaltavam aditivos de valores.

A transparência nas ações do governo municipal também foi um tema abordado, com destaque para a Lei de Política de Transparência do Município, que exige a divulgação semanal de informações no Diário Oficial para manter a população informada sobre o que está acontecendo na cidade.

A preocupação com a segurança da ponte foi evidenciada, com o Secretário assegurando que especialistas garantem a estabilidade da estrutura, desde que não haja trânsito intenso e pesado.

Aproveitando a presença do secretário, o vereador Silvio Romero, ressaltou a importância do monitoramento do trânsito de pedestres na ponte, especialmente em áreas interditadas. Um comentário na live relatou incidente na Ponte por conta da falta desse monitoramento, reforçando a importância dessa atenção por parte da empresa contratada. O Secretário de Obras convidou os vereadores a visitarem a obra da ponte, buscando proporcionar maior clareza sobre o andamento do projeto.

A sessão também teve momentos de destaque na área da saúde. Dois projetos importantes foram aprovados: o PL 48/2023, de autoria do vereador Rogério Filho, que dispõe sobre direitos aos pais de pessoas com TEA, e o PL 49/2023, do vereador Beto do Leonardo, que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência.

Ambos os projetos receberam o apoio da vereança, com uma ausência justificada. Os projetos seguem agora para o Executivo. A próxima sessão, agendada para 05/12, será marcada pela votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), e convidamos você leitor cataguasense a participar e assistir ao vivo em nosso canal do Youtube ou em nossa página do Facebook.