Lei nº 4.732 de 2020 - Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Cataguases CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.731 de 2020 - Preferência de atendimento às pessoas com deficiência visual ou auditivo CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.730 de 2020 - Transparência nos atos do Poder Executivo relativos a recursos financeiros municipal, estadual e federal CLIQUE E VEJA
Lei nº 4.727 de 2020 - Lei Complementar - Abertura Crédito Especial Orçamento vigente R$ 540.000,00 atendimento às ações emergenciais setor cultural CLIQUE E VEJA
